TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

INTRODUÇÃO

Com a finalidade de melhor responder às expectativas dos seus clientes, a GERESA estabeleceu, em paralelo com a sua rede de distribuição pelo canal Relojoaria, um sistema de venda directa ao consumidor à distância, através da internet, dos artigos WATX, baseado no domínio www.watxandco.pt, doravante designado o “Website”.

As encomendas realizadas no Website são reguladas pelos presentes Termos e Condições e podem ser apenas realizadas por consumidores finais e para uso estritamente pessoal, excluindo o propósito de revenda. Os artigos comprados no website não podem ser revendidos como novos sob nenhuma circunstância nos canais de distribuição de retalho.

 

ARTIGO 1: OBJECTO

As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores em relação à compra e venda de produtos e serviços oferecidos pela GERESA através do Website. Estas Condições são importantes tanto para os utilizadores quanto para a Empresa, uma vez que foram concebidas para estabelecer um contrato legalmente vinculativo entre as duas partes, protegendo os direitos do utilizador como cliente e os nossos como empresa. Pedimos-lhe que leia atentamente as seguintes Condições e a nossa Política de Privacidade antes de realizar uma encomenda. A validação da encomenda por parte do Cliente significa a aceitação sem restrições nem reserva das presentes Condições Gerais de Venda e da nossa Política de Privacidade. Estas Condições poderão ser objecto de alterações e actualizações. As condições aplicáveis à encomenda de um produto por parte de um Cliente são as vigentes no momento em que a mesma foi realizada.

 

ARTIGO 2: ENCOMENDAS

A realização de uma encomenda no Website está condicionada à aceitação plena e total dos preços, da descrição dos produtos comercializados e das Condições Gerais de Venda, as únicas aplicáveis ao contrato assim estabelecido.

O utilizador compromete-se a usar o Website exclusivamente para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas.

Se, apesar do acompanhamento da Empresa, os artigos encomendados já não se encontrarem disponíveis, a Empresa informará o Cliente por chamada telefónica ou correio electrónico o mais rapidamente possível, e procederá ao reembolso do valor pago pelo mesmo método de pagamento usado quando a encomenda foi realizada, e num prazo máximo de 30 dias. A Empresa não se responsabiliza em caso algum pela escassez de stock ou falta de disponibilidade dos produtos.

O Cliente compromete-se a garantir que toda a informação comunicada à Empresa no Website, no formulário de encomenda, está em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda, e é completa, exacta e actual. Se não for o caso, a Empresa reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda e o pagamento.

Ao realizar uma encomenda através do Website, o Cliente garante-nos que está plenamente autorizado a utilizar o cartão de crédito/débito com que realiza o pagamento, no caso de optar por esta modalidade. Só as pessoas maiores de idade e com a necessária capacidade de exercício jurídico dos seus direitos, que podem estabelecer contratos relativos à classe de bens e serviços oferecidos neste Website, poderão realizar encomendas em www.watxandco.pt.

Se a Empresa considerar que a encomenda não está em conformidade com as presentes Condições Gerais de Venda (como por exemplo, a morada de entrega estar incorrecta), informará o Cliente num prazo máximo de 15 dias por telefone ou correio electrónico.

Se o Cliente não proceder à correcção dos dados erróneos ou contrários às presentes Condições Gerais de Venda que constam da sua encomenda, a Empresa reserva-se o direito de anular a encomenda e o pagamento de forma unilateral.

Para realizar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online em vários passos, até chegar à janela/página de pagamento.

Num prazo máximo de seis (6) dias a contar do momento de validação do pagamento, a Empresa acusa recepção da encomenda através de uma mensagem de correio electrónico enviada para o endereço de correio electrónico facilitado pelo Cliente. A venda só será considerada definitiva depois de a Empresa enviar a confirmação de recepção da encomenda.

Considera-se que o Cliente aceita formalmente o uso do correio electrónico para a confirmação do conteúdo da sua encomenda por parte da Empresa.

Esta mensagem de correio electrónico de confirmação inclui toda a informação comunicada pelo Cliente, com indicação dos métodos de pagamento e de entrega escolhidos, a morada de entrega e a morada de facturação. Faz referência aos produtos encomendados, assim como às quantidades e aos preços. Inclui também o número de encomenda atribuído pela Empresa ao Cliente.

Serão objecto do Contrato apenas os produtos referidos na confirmação de envio, não estando a Empresa obrigada ao envio de nenhum outro produto que possa ter sido objecto de encomenda até que seja confirmado o envio dos mesmos numa confirmação de envio independente.

 

ARTIGO 3 – DISPONIBILIDADE

Disponibilidade do Serviço: O serviço de envio/entrega está actualmente disponível apenas para destinos localizados em Portugal Continental. Não fazemos entregas nas ilhas dos Açores e Madeira.

Disponibilidade dos Produtos: A GERESA fará tudo o que for possível para satisfazer todos os seus clientes na sua procura pelos produtos. No entanto, todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos e, neste sentido, se ocorrerem dificuldades no serviço dos mesmos ou no caso de estes esgotarem, realizaremos o reembolso das unidades que o Cliente tiver comprado e pagado e cuja encomenda não possa ser satisfeita.

 

ARTIGO 4: ENTREGA

Entrega dos produtos: A GERESA compromete-se a entregar os produtos em perfeitas condições na morada de entrega indicada pelo Cliente no formulário de encomenda. O Cliente pode solicitar a entrega dos produtos noutra morada e a outra pessoa diferente da que realizou a encomenda, sempre e quando a morada se localizar em Portugal peninsular. Não fazemos entregas nas ilhas dos Açores e Madeira.

Com o objectivo de optimizar a entrega, agradecemos que indique uma morada onde a encomenda possa ser entregue dentro do horário laboral comum.

A Empresa não se responsabiliza no caso da morada de entrega indicada na encomenda estar incorrecta ou incompleta. A entrega será efectuada mediante assinatura de confirmação de recepção do Cliente.

No caso de ausência do destinatário no momento da entrega, será deixado um aviso de tentativa de entrega com indicações sobre como proceder para agendar nova entrega.

Assim, e de acordo com as presentes Condições, considera-se que a entrega foi concretizada no momento em que a recepção do volume for assinada na morada de entrega definida.

Se, no momento da entrega, o volume parecer danificado exteriormente, o Cliente deverá abri-lo na presença do responsável pela entrega da parte da Transportadora para comprovar o estado do produto, e notificará a empresa Transportadora de todas as suas reservas fazendo-as constar da guia de entrega; igualmente, confirmará as suas reservas dando conhecimento à Empresa através do correio electrónico clientes@grupocadarso.com, no prazo máximo de três (3) dias após a recepção da encomenda.

Prazos de entrega: O prazo de entrega para Portugal é de 48 horas desde o momento de recepção do pagamento por parte da GERESA. Este prazo de entrega refere-se a dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, e para encomendas realizadas no Website até às 16:00 horas. Após essa hora, o prazo conta-se a partir do dia útil seguinte.

Processamento de encomendas: As encomendas são processadas de segunda a sexta-feira, entre as 8:00h e as 16:00h (hora de Portugal). As encomendas realizadas à sexta-feira depois das 16:00h serão processadas na segunda-feira seguinte. Os produtos em stock no nosso armazém serão processados e enviados dentro de 3 dias úteis após recepção do pagamento por parte da GERESA.

A Empresa compromete-se a fazer tudo o possível para entregar os produtos solicitados pelo Cliente dentro dos prazos especificados no ponto anterior referente a “Prazos de entrega”. Estes prazos são meramente indicativos, não sendo a GERESA responsável por atrasos provocados por questões logísticas ou de força maior, circunstâncias que escapam ao controle da Empresa.

Se, por algum motivo, não for possível cumprir com a data de entrega prevista, o Cliente será informado desta circunstância, e ser-lhe-á dada a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou anular a encomenda com o reembolso total do respectivo valor pago. Em qualquer dos casos, não serão realizadas entregas aos Sábados e Domingos.

Impossibilidade de entrega: A Empresa reserva-se o direito a remover qualquer produto do Website, em qualquer momento, e/ou a retirar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Apesar de fazer tudo o que é possível para processar todas as encomendas, poderão existir circunstâncias excepcionais que obriguem ao cancelamento do tratamento de alguma encomenda após ter sido enviada a confirmação de encomenda, e a GERESA reserva-se o direito a fazê-lo em qualquer momento à nossa discrição. Não seremos responsáveis perante o Cliente ou terceiros pela remoção de qualquer produto do nosso Website, independentemente de esse produto ter sido vendido ou não, assim como pela remoção ou modificação de qualquer material ou conteúdo do Website, ou pelo não-processamento de uma encomenda após enviada a confirmação de encomenda.

 

ARTIGO 5: PREÇOS

Os preços exibidos no Website são em Euros (€) e incluem o IVA à taxa em vigor em Portugal. Os preços facturados são os vigentes à data de confirmação da encomenda.

O preço deve ser pago na totalidade ao realizar a compra. A GERESA reserva-se o direito a modificar, em qualquer momento, os preços de venda exibidos no Website, no entanto os produtos serão facturados com base nos preços em vigor no momento em que a encomenda é registada, desde que o produto se encontre disponível nessa data.

Para qualquer compra, os custos de transporte relativos à entrega dos produtos encomendados no website ficam a cargo da Empresa e não serão cobrados aos Clientes.

 

 

ARTIGO 6 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento das encomendas poderá ser realizado através das seguintes modalidades:

Pagamento por Cartão de Crédito/Débito ou por Paypal.

A GERESA reserva-se o direito de alterar as modalidades de pagamento, podendo adicionar ou remover alguma às existentes, sem dar lugar a notificação ou reclamações por parte do Cliente. Não obstante, caso a alteração afecte uma encomenda já realizada a partir do Website, entraremos em contacto com o Cliente para o informar da alteração, oferecendo-lhe a opção de cancelar a encomenda caso o considere conveniente.

A cobrança é realizada em tempo real através da plataforma de pagamento da entidade financeira ou do Paypal, uma vez verificados e confirmados os dados comunicados. Com o objectivo de oferecer a máxima segurança ao sistema de pagamento, o Website utiliza sistemas de pagamento seguro.

Os dados referentes aos cartões de crédito/débito não ficam registados em nenhuma base de dados da Empresa. São utilizados exclusivamente no TPA (Terminal de Pagamento Automático) virtual da nossa entidade financeira, através da sua Plataforma de Pagamento Seguro. Os cartões de crédito serão sujeitos a comprovações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos mas, caso esta entidade não autorize o pagamento, a Empresa não se responsabiliza por nenhum atraso ou pela impossibilidade de entrega, e não será possível estabelecer nenhum Contrato com o Cliente. A GERESA reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo Cliente, e adoptar as medidas que considere necessárias e oportunas (incluindo o cancelamento da encomenda) para que a mercadoria adquirida seja entregue em conformidade com os dados constantes da encomenda.

 

 

ARTIGO 7: POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Devoluções no exercício do direito a desistir da compra.

O Cliente tem o direito à livre resolução do contrato, o qual pode exercer sem necessidade de justificação num prazo de catorze (14) dias úteis a contar da data de recepção dos artigos. Neste contexto, tem a opção de devolver os produtos entregues dentro deste prazo, cumprindo as seguintes condições:

1. O produto deve encontrar-se no mesmo estado em que foi entregue, e deverá conservar a sua embalagem e etiquetas originais.

2. O produto deve estar completo (incluindo acessórios, instruções, garantias, estojo, caixa, película protectora, etc.)

3. O envio deve ser realizado usando a mesma embalagem protectora com que foi entregue, para proteger o produto. No caso de não ser possível utilizar a mesma embalagem, o Cliente deverá devolvê-lo numa caixa protectora equivalente para que o produto chegue ao armazém da GERESA com as máximas garantias possíveis.

4. Deve ser incluída uma cópia da factura no interior da embalagem.

A Empresa reserva-se o direito a recusar a devolução caso não sejam respeitadas estas condições

 

O Cliente deve entrar em contacto com a GERESA através do formulário de contacto disponível no Website ou do correio electrónico clientes@grupocadarso.com, para transmitir a solicitação de devolução. A Empresa entrará em contacto com o Cliente para acordar a recolha do(s) produto(s). A devolução dos produtos deverá ser realizada de acordo com as instruções indicadas pela Empresa, e será totalmente gratuita para o Cliente.

O Cliente deve assegurar-se de que os produtos estão devidamente embalados, para que não sofram quaisquer danos durante o transporte.

Os produtos “personalizados” não poderão ser trocados nem reembolsados.

Após verificação do produto, a Empresa comunicará ao Cliente se tem ou não direito ao reembolso dos produtos devolvidos. O reembolso será realizado no menor prazo possível, nunca superior a 30 dias desde a data da comunicação da intenção de desistência. O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado no momento da compra (cartão de crédito/débito ou Paypal).

 

Não serão realizados reembolsos ou trocas de produtos que não se encontrem no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, ou que tenham sido usados/manipulados para lá do necessário para abrir a embalagem. Os produtos devolvidos pelo Cliente incompletos, danificados, deteriorados ou sujos, não serão reembolsados na totalidade.

Devolução de produtos com defeito

Nos casos em que o Cliente considere que, no momento de entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no Contrato, deverá entrar em contacto com a GERESA de imediato através do endereço electrónico clientes@grupocadarso.com, fornecendo os dados da encomenda e do produto, assim como indicando qual o dano/defeito que este apresenta; em alguns casos, solicitaremos fotografias das inconformidades detectadas pelo Cliente. Uma vez recebida a notificação, a GERESA entrará em contacto com o Cliente para informá-lo sobre o procedimento a seguir.

Nestes casos, o Cliente deverá devolver o produto usando a sua embalagem original, assim como as instruções, documentação e demais materiais que acompanhem o mesmo. Uma vez recebida a mercadoria a reembolsar, procederemos ao exame rigoroso do produto devolvido, e comunicaremos ao Cliente por e-mail, dentro de um prazo razoável, se tem direito ao reembolso ou à substituição do mesmo, consoante o caso. A devolução ou substituição do produto será realizada no menor prazo possível, nunca superior a 30 dias após a data em que confirmarmos, por e-mail, o direito ao reembolso ou à substituição do mesmo. No caso de não ser possível substituir o(s) produto(s), será reembolsado o valor total pago pelo(s) produto(s) devolvido(s) pelo Cliente por motivo de defeito ou avaria, uma vez estes comprovados. As devoluções ou os cancelamentos parciais darão lugar a reembolsos parciais do total pago pela encomenda completa. Se tiver alguma dúvida, por favor entre em contacto connosco através do endereço electrónico clientes@grupocadarso.com. Ficam salvaguardados os direitos reconhecidos pela legislação vigente.

 

 

ARTIGO 8: GARANTIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS

A GERESA é responsável pela falta de conformidade que se manifeste dentro de um prazo de dois (2) anos desde a entrega dos produtos Watx adquiridos directamente à Empresa através do Website, ou indirectamente, através da sua rede de retalhistas autorizados.

Em caso de inconformidade, deverá informar-nos no prazo máximo de dois (2) meses após ter verificado a mesma, para clientes@grupocadarso.com, indicando os seus dados, o número de documento da sua factura de compra e a anomalia detectada. No caso de se tratar de defeito de fabrico, a GERESA responsabiliza-se pelos custos de devolução, assim como pelos custos relacionados com mão-de-obra e materiais. O produto a devolver deverá ser devida e correctamente embalado para o efeito. A embalagem deve encontrar-se em perfeito estado e conservar todos os acessórios e instruções originais para poder ser processada a devolução.

As instruções para a correcta utilização do produto assim como a documentação referente à garantia incluída pelo fabricante são de leitura obrigatória para o Cliente. A garantia perderá a sua validade no caso de defeitos ou danos provocados por factores externos, acidentes, desgaste normal decorrente do uso, instalação ou utilização não conforme às instruções da Empresa ou da Watx. Ficam também excluídos da garantia os produtos que tenham sido modificados ou reparados pelo Cliente ou qualquer outra pessoa não-autorizada pela Empresa ou da Watx.

Para qualquer questão ou pedido de informação, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de correio electrónico clientes@grupocadarso.com.

 

ARTIGO 9: RESERVA DE PROPRIEDADE

A Empresa conserva a propriedade dos produtos encomendados e entregues até ao pagamento total do seu preço em capital e impostos, i.e., até à recepção completa e efectiva do preço do produto.

No caso de falta de pagamento total ou parcial, a Empresa poderá, sem aviso formal prévio, reclamar a devolução do(s) produto(s) entregue(s) ao Cliente.

O Cliente assume os riscos associados aos produtos (em particular, a perda, o roubo ou a deterioração) entregues a partir da data efectiva de entrega.

 

ARTIGO 10: RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo do referido no segundo parágrafo do Artigo 14º dos presentes Termos e dos limites legais aplicáveis, toda a responsabilidade contratual é regulada no presente artigo.

A GERESA faz o possível para fornecer aos utilizadores a informação e/ou as ferramentas disponíveis e verificadas, mas não se responsabiliza pelos erros, indisponibilidade de informação ou presença de vírus que possam infectar o computador ou qualquer outro equipamento informático em resultado da utilização ou acesso ao Website, ou da descarga do mesmo.

Por conseguinte, o utilizador reconhece que utiliza esta informação sob sua exclusiva responsabilidade.

A informação (nome, definição, reprodução, descrição detalhada, propriedades, características e composição, etc.) referente a todos os produtos comercializados encontra-se disponível no website, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

Apesar de a Empresa colocar todo o cuidado e rigor na informação que disponibiliza no Website, nas descrições dos produtos e dados disponíveis no mesmo, sujeitos a actualizações periódicas, não pode ser considerada responsável por eventuais erros não substanciais que possam ocorrer.

Em todo o caso, as fotografias e outras reproduções dos produtos que os representam fielmente no website, dentro das limitações técnicas e em conformidade com as melhores práticas da Internet, são meramente ilustrativas e não têm valor contratual. No entanto, no caso de discrepâncias entre o produto entregue e a sua descrição, a Empresa compromete-se a corrigir o erro.

 

A GERESA não poderá ser responsabilizada pelos danos, sejam de que natureza forem, tanto materiais como imateriais ou físicos, que possam resultar de um funcionamento ou uso desadequados dos produtos comercializados. O mesmo se aplica às possíveis modificações realizadas nos produtos pelos fornecedores. A GERESA não poderá ser responsabilizada por um Cliente ou por terceiros, por danos indirectos, perdas de exploração ou de lucro, ocorridas seja por que meio for, mesmo se esse dano, perda ou prejuízo tenha sido previsível pela GERESA ou tenha sido dado conhecimento dessa possibilidade à GERESA.

Salvaguardando o disposto nos parágrafos anteriores, a responsabilidade da GERESA em virtude das presentes Condições Gerais não poderá exceder um valor igual às somas pagas em consequência da transacção que deu origem a essa responsabilidade, independentemente da causa ou da forma da acção em questão. A GERESA não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato subscrito no caso do esgotamento das existências ou indisponibilidade do produto, por motivos de força maior, de interrupção da actividade ou greve total ou parcial, em especial dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação ou incêndio. O disposto na presente cláusula não afectará os direitos reconhecidos por lei enquanto consumidor, nem o seu direito a desistir do contrato. Em caso de litígio, o Cliente poderá dirigir-se em primeiro lugar à GERESA, para uma resolução amigável.

 

ARTIGO 11: PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO WEBSITE

O website www.watxandco.pt é propriedade exclusiva da GERESA, que criou e publicou online as páginas web, as imagens, as fontes de texto e os dados básicos que o compõem. Por conseguinte, é proibido ao Cliente difundir ou reproduzir o website ou os seus conteúdos isoladamente, total ou parcialmente, sob qualquer forma, sem autorização prévia escrita da GERESA.

Mesmo assim, e sem prejuízo do ponto anterior, o conteúdo deste Website é também considerado como programa de computador e, por isso, está sujeito igualmente à aplicação de qualquer legislação aplicável espanhola e comunitária europeia vigente na matéria de direitos de autor e protecção de programas de computador.

Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial do Website, nem de quaisquer dos seus conteúdos ou programas de computador incorporados, sem a autorização expressa e por escrito da GERESA. Igualmente, fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra acção que constitua uma infracção à legislação aplicável espanhola ou internacional vigente em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos do Website, sem prévia autorização expressa e por escrito da GERESA.

A GERESA informa que não concede qualquer licença ou autorização explícita, implícita ou presumida sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado, directa ou indirectamente, com os conteúdos incluídos no seu Website www.watxandco.pt

 

ARTIGO 12: COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES

A normativa aplicável exige que parte da informação ou das comunicações que lhe enviemos seja feita por escrito. Ao utilizar o Website www.watxandco.pt, o Cliente aceita que a maior parte das comunicações com a GERESA sejam electrónicas. Entraremos em contacto com o Cliente por correio electrónico. Para efeitos contratuais, o Cliente e a Empresa convencionam o uso deste meio electrónico de comunicação, e o Cliente reconhece que todos os contratos, notificações, informações e demais comunicações que lhe enviemos de forma electrónica cumprem os requisitos legais de serem realizados por escrito. Esta condição não afectará os direitos reconhecidos por lei. As notificações que o Cliente nos enviar deverão ser preferencialmente transmitidas através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto anteriormente, e salvo indicação em contrário, poderemos enviar-lhe comunicações através do endereço electrónico ou do endereço postal fornecidos pelo Cliente aquando da realização de uma encomenda. Depreender-se-á que as notificações terão sido recebidas e realizadas correctamente no momento em que foram publicadas no nosso Website, 24 horas depois de enviada uma mensagem de correio electrónico, ou três dias após a data de expedição de qualquer carta postal. Para comprovar que a notificação foi realizada, será suficiente demonstrar que, no caso de uma carta, a morada é a correcta, o envelope se encontra correctamente selado, e que foi devidamente entregue numa estação de correios ou num marco de correio e, no caso de um correio electrónico, que a mesma foi enviada para o endereço de correio electrónico fornecido pelo destinatário.

 

 

ARTIGO 13: VALIDADE DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

O cumprimento da totalidade ou de parte das obrigações da Empresa será suspenso se se produzir um caso fortuito ou de força maior que dificulte ou atrase o seu cumprimento.

Consideram-se como tal, em concreto, sem que esta lista seja exaustiva: pandemias, desastres naturais, guerras, distúrbios sociais, avarias telefónicas ou informáticas, disparidades da segurança e da coerência da rede de internet, greves de qualquer tipo, etc.

A Empresa informará o Cliente de qualquer evento fortuito ou de força maior num prazo máximo de sete (7) dias a contar da sua ocorrência. No caso desta suspensão da execução das obrigações da Empresa se prolongar por mais de quinze (15) dias, o Cliente terá então a possibilidade de cancelar a encomenda em curso, e a Empresa procederá ao reembolso o antes possível, através de um crédito no cartão com que realizou o pagamento ou na sua conta Paypal.

O facto da Empresa se abster de exigir num dado momento da execução de qualquer uma das disposições das presentes Condições Gerais de Venda, não pode ser interpretado como uma renúncia ao direito de invocar posteriormente a sua execução total ou parcial.

 

ARTIGO 14: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos e Condições são regidos pela Lei de Espanha. Para resolução de qualquer diferendo ou litígio relacionado com a interpretação, execução ou cessação de vigência dos presentes termos e condições, serão competentes os tribunais do lugar onde o utilizador tiver domicílio, independentemente da sede social da GERESA, salvo acordo posterior em sentido diverso.

Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais de Venda se declarar nula ou sem efeito parcialmente ou na sua totalidade, as demais disposições e os demais direitos e obrigações derivados das presentes Condições Gerais de Venda permanecerão inalterados e aplicáveis.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online (OS). Esta plataforma servirá como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos às obrigações contratuais dos contratos de venda online e dos contratos de serviços online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/

 

ARTIGO 15: COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que os envie para o nosso endereço de correio electrónico clientes@grupocadarso.com.

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